Inconformismos solipsistas num mundo de conformismos
O Manifesto Comunista de Marx e Engels abre com a sobejamente famosa e celebrada afirmação – “Um espectro assombra a Europa: o espectro do comunismo”.
No entanto, na primeira tradução para Inglês da obra, em 1850, esta abre com a seguinte afirmação – “A frightful hobgoblin stalks throughout Europe”.
Um tesourinho a guardar.
Mérito vem do latim meritum, merces (recompensa) e pretende identificar o que é atribuível apenas à própria pessoa por uma acção valorizada pela regra social. Não é o valor moral da acção, tenta compreender apenas o que pode ser imputável e usado na proporção comparativa entre os homens. Como a recompensa implica a existência de dois agentes, o que recebe a recompensa e o que a dá, está no discernimento de quem dá a construção desse escalonamento.
O problema é que em linguagem coloquial o termo pretende, mais do que criar a “desigualdade justa”, explicar a justeza da desigualdade. Dá a entender que sabe aquilo que nós temos que interiorizar: um mínimo denominador comum a todas as pessoas que lhes permite afirmar que a Maria acumula 50 pontos de mérito, melhor que o Jorge que pontua apenas 30 e que o Manel que morrerá à fome de demérito.
O escalonador desligará todos os interruptores da desigualdade alegadamente arbitrária, esperando despistar tudo o que não é meritório para encontrar a justa proporção do que dependeu apenas do indivíduo. Não será isto uma miragem?
Se já é complicado sequer sonhar com a possibilidade de inventar uma fórmula que permita calcular quanto é que cada um acrescentou ao produto social, como é que poderíamos inventar outra fórmula que calculasse, desse valor criado, apenas aquele que dependeu da própria pessoa? Inverificável e inexequível.
Nem mérito, nem livre-arbítrio
Numa visão materialista, o ser humano é definido pela sua natureza e pelo seu ambiente. É consequência de tudo antes de ser causa de coisa alguma. Vive perdido na corrente causal, de acordo com as circunstâncias e as grilhetas do destino. Os campeões da “igualdade de oportunidades” mistificam que ele deve apenas aos aspectos de partida os determinantes da sua condição. Nós não escolhemos a classe social, o país, a cidade onde nascemos, não escolhemos a família que temos e o património genético que herdamos. Não continuar a descrição, por medo das conclusões lógicas que somos forçados a inferir, é o que sustenta o discurso das “desigualdades meritórias”.
Pressupondo a existência de leis naturais, que regulam a realidade, encontramos nelas o fundamento para a inexistência de livre-arbítrio, pelo menos no que concerne ao macrocosmos.
No que concerne à escolha humana, e à possível ilusão de que o homem se encontra acima da Natureza, não passa disso – uma ilusão não fundamentada. Os processos neurobiológicos subjacentes à acção humana são, tal como tudo o resto, parte de um sistema que se encontra determinado desde o seu primeiro momento. Estas são as amarras impostas como parte subjacente da nossa natureza humana. A possibilidade de escolha entre o pudim flan e a mousse de chocolate no restaurante é, nestes termos, a mera ilusão da escolha.
Qual é o princípio primeiro da realidade? Esta é uma tarefa que tem a sua génese nas considerações filosóficas dos pensadores gregos, e que foi legada, em parte, à ciência. A teoria cosmológica correntemente mais aceite é a possibilidade do Big Bang, uma forma de Argumento Cosmológico que considera a existência de uma causa necessária – uma primeira causa – da qual as restantes são contingentes – os efeitos existem, mas poderiam não existir. Existem alguns problemas relativamente aos argumentos cosmológicos, quando analisados em toda a sua radicalidade: nomeadamente, ao postularmos uma primeira causa não-causada, estaremos a incorrer numa possível incoerência. Da mesma forma, temos um problema de criação ex nihilo (a partir do nada), que parece ser bastante contra-intuitiva. Problemas a resolver no âmbito da filosofia e da ciência física, que não removem do nosso escrutínio o facto de a causação ocorrer no mundo natural, do qual os seres humanos fazem parte. O determinismo, desencantador como se apresenta à razão, é a base do modelo mecanicista do Universo, e é por isso que possuímos um Cosmos, não um Caos.
* escrito a duas mãos por Miguel Lopes e Flávio Santos
Perdoem-me o inconformismo, mas é o paradigma. Não se atacam ideias, não se esgrimem argumentos, não se conceptualiza. Ataca-se cegamente, por onde se pode.
A ideia subjacente ao “argumento” de Helena Matos parece ser a ideia de que com o advento da maturidade, se vai fazendo a paz com – perdoem-me a expressão anglófona – o Establishment. Com a ordem ideológica, económica e legal vigentes. Este parece ser uma premissa que se baseia nas observações que a Helena faz da natureza dos homens. E que mesmo Francisco Louçã, tão homem como Sócrates (o filósofo, não o “homem de Estado”) terá de se submeter aos ditames das Moiras, as três irmãs que determinavam o destino. Talvez Helena F. Matos não conceba que, chegado às mais altas instâncias do poder, se a vontade geral assim o determinar, Louçã poderá dar início à mudança radical que permita o desmantelamento das estruturas que permitem desigualdades perversas na nossa comunidade.
E a necessidade dita que nada menos que mudança radical (abordar as raízes do problema) é solução para os males correntes.
No blasfémias, correio da manhã da blogosfera nacional, João Miranda fez juntar a sua voz à causa real. Uma incursão à caixa de comentários foi quanto bastou para decidirmos desenterrar e expor os tesourinhos que lá se escondiam. Para mais tarde recordar:
“Idealmente, uma sociedade livre é uma sociedade em que as relações são reguladas pelo direito natural e não pela vontade popular.”
João Miranda propõe a primazia do Direito Natural sobre a Vontade Popular (ou, em terminologia rosseauniana, Vontade Geral). O comentário faz pouco sentido, ou assenta sobre pressupostos metafísicos estranhos, quiçá reminiscências de um qualquer platonismo.
Entendemos por ‘Direito Natural’ certos princípios que têm a sua génese na própria condição humana. Aristóteles, o pai do Direito Natural, propôs que as leis variam de uma pólis para a outra, mas que as leis inerentes à natureza humana aplicam-se em todo o lado.
A faculdade da Razão é uma das características que definem o ser humano, e aquela que permite a apreensão do Direito Natural, e a construção de um Direito Positivo que nele mergulha as suas raízes. Sendo que a Razão é uma faculdade que decorre da própria natureza humana, e não apanágio exclusivo de Reis e outros déspotas esclarecidos, a isocracia (o direito a governar e a ser governado) faz todo o sentido. Rejeitá-la implica a própria rejeição do Direito Natural, elevando acima de todos os cidadãos essoutro, cujo estatuto é, afinal, tão pouco natural.
Justificar a legitimidade de um déspota ou um qualquer cidadão de estatuto especial nunca foi tarefa fácil. Recorreu-se, através da História, a várias justificações. Uma das características comuns a todas essas justificações é a existência de uma dimensão distinta, transcendental, de onde emanam os princípios morais, a Verdade, contemplável. O Objectivismo Moral permite que se reconheçam ideias como Bem ou Justiça. Mas são formulações éticas cuja metafísica que carece de explicação mais elaborada. Pura e simplesmente, isto não é Direito Natural. É Realismo Platónico, e é a ideia que se encontra na base dos Reis Filósofos.
Quanto à Vontade Geral por oposição ao Direito Natural: é uma comparação infrutífera. De qualquer forma, uma Vontade Geral que se baseie na igualdade e na educação estruturante será tão eficaz como a vontade de qualquer Rei Filósofo, sendo que a sua legitimidade é inabalável. A educação para a cidadania potencia a Razão, que permite apreender o Direito Natural.
“Um tirano benevolente é preferíel a uma má democracia? É. A democracia não é, necessariamente, o regime que maximiza a liberdade ou o bem estar. O importante não é se um regime é democrático ou não. O importante é se um regime limita do poder, reduz a importância da política e liberta os cidadãos.”
É fantasioso pensar que ou o Rei, ou o Direito Natural – já nem sabemos bem qual -, elimina o poder ao invés de substituir a sua fonte de legitimação. João Miranda quer testar a inteligência dos leitores fazendo-os acreditar que ao substituir Presidente por Rei, se esvazia o poder do segundo e entramos em autogestão.
“A discussão sobre a monarquia é uma discussão filosófica sobre o Estado sem poder.”
O Estado sem poder é um oxímoro.
Se os outros não têm poder sobre mim, o meu espaço de liberdade, em que as relações se baseiam na cooperação, e não no poder, aumenta.”
A fórmula está incompleta e cuidadosamente centrada no umbigo de quem a escreve. Não basta que os outros não tenham poder sobre mim, eu também não posso ter poder sobre os outros.
O meu poder de decisão é maior se as relações se basearem na cooperação em vez de se basearem no poder. Numa democracia eu sou uma minoria de 1. Se as relações se baseiam no poder, o poder de decisão é da maioria. Sendo assim, tenho mais liberdade se as relações de poder forem abolidas.
Torna-se complicado replicar um arrazoado que reduz ‘poder’ a ‘Estado’, ignorando todas as formas coactoras e descentralizadas como a propriedade e as relações informais de poder. É só por isto que os liberais não gostam da democracia, querem blindar esta segunda forma de poder aos intentos da primeira. Resguardar o poder sobre a maioria, da própria maioria.
Assim, a maximização da liberdade de uma minoria, seria conseguida à custa da minimização da liberdade da maioria. Retirar o poder à maioria mantendo os mecanismos de exploração e de coacção, é apenas confirmar o poder de uma minoria. É exactamente para isso que serve o curioso “Estado sem poder”: descentralizar o poder e afastar das massas a possibilidade de o eliminar.
Outra coisa seria o desejo de acabar com todas as fontes de poder, propriedade incluída, e esse transformaria o João Miranda num comunista libertário.
* escrito a duas mãos por Miguel Lopes e Flávio Santos
No V for Vendetta, afirma-se que não são as pessoas que devem temer os seus governos, mas sim os governos que devem temer o seu povo. A minha opinião é mais radical: as pessoas devem ser o governo. A democracia participativa é a base da autonomia política. Miguel Serras Pereira expõe a ideia da Cidadania Governante de forma mais elaborada.
Apesar de ainda não terem sido apuradas todas as freguesias, vislumbra-se o vencedor de mais um plebiscito. O Decreto da Plebe mandatou novamente os instrumentos da sua exploração. Neste contexto, urge recuperar algumas ideias de Karl Marx e Vladimir Lenine sobre os instrumentos da revolução. Marx considerava que os trabalhadores chegariam ao entendimento dos fundamentos da sua situação por si mesmos, altura em que procederiam à mudança revolucionária. Lenine conceptualizou uma vanguarda que tirasse o proletariado do seu sono profundo e das pequenas revoltas, pouco mais que concessões das instituições capitalistas, encaminhando-o em direcção à revolução. Não subscrevo inteiramente as ideias de ambos os pensadores, mas sei que urge formar uma vanguarda, que combata o acriticismo profundo em que vivemos.
Quando se encontrava preso, aguardando a sua execução, Boécio escreve De Consolatione Philosophiae (Do Consolo Pela Filosofia). Proponho-me um suave diatribe, que versa sobre o oposto. Através da análise rigorosa da realidade, tudo o que consigo constatar é que o ser humano não é livre, em nenhuma dimensão da sua existência. Presos pelas grilhetas do destino à realidade física que está na nossa génese, presos pelos determinismos económicos e pela escravidão do salariato. A ilusão é de liberdade, de controlo. Na sua Ética Para Um Jovem, o filósofo Fernando Savater traça uma distinção entre as térmitas, condicionadas por uma realidade biológica particularmente restrita, e Heitor. A única coisa que muda é a variedade de acções que são logicamente possíveis. No fundo, o heroísmo de Heitor – que sabe que perderá a vida na contenda com Aquiles, não é mais que o fruto de tudo o que determina esse evento fatal.
São as últimas consequências que são impostas a quem ousa filosofar.
Este tipo de acção policial e judicial configura a incongruência do regime norte-americano, cuja lógica da força é a fonte de legitimidade do Estado. Os direitos civis são uma ilusão, quando a instituição que detém o monopólio da violência legítima decide suspendê-los, ou reinstaurá-los, arbitrariamente.
José Gil, filósofo português, no JN:
Os melhores conselhos possíveis para um país onde a Antipolítica é lei popular. O político, a sua categoria, é julgada sumariamente no banco dos réus do imaginário popular. Há a concepção de que todos os políticos “querem é poleiro”.
Falta mencionar a responsabilidade que os cidadãos têm de zelar pela sua comunidade política. Fiscalizar activamente o processo político. Em Portugal, o Estado é Pai, é protector, e é alvo de revoltas púberes. Reminiscescências do Estado Novo, e quiçá, implantadas na memória cultural de um Estado-Nação em que o poder político de um Rei absoluto foi implantado desde muito cedo. Bem antes de alguém ter, alegadamente, proferido “L’État, c’est moi”.
Artigo 1.º
(República Portuguesa)
Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade
popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Não querendo ser particularmente contencioso, não posso deixar de mobilizar argumentos contra a onda monárquica que tem assolado a blogosfera com exemplos de acção directa monárquica e, outros ainda, que pretendem referendar a República.
O grande problema, parece-me, é que os companheiros monárquicos não compreendem quais são as fundações do poder na República Democrática: o povo legitimiza todas as representações do poder, sendo que todas as principais posições são contingentes com a escolha do povo. Esta é a fundação da soberania, e este é o único critério de legitimidade.
Na República Portuguesa, democrática e parlamentar, vigora o princípio da isocracia. Todos os cidadãos possuem o direito a governar e a serem governados, e está salvaguardado o acesso de todos os cidadãos aos cargos públicos.
Artigo 50.º
(Direito de acesso a cargos públicos)
1. Todos os cidadãos têm o direito de acesso, em condições de igualdade e liberdade, aos
cargos públicos.
2. Ninguém pode ser prejudicado na sua colocação, no seu emprego, na sua carreira
profissional ou nos benefícios sociais a que tenha direito, em virtude do exercício de direitos
políticos ou do desempenho de cargos públicos.
3. No acesso a cargos electivos a lei só pode estabelecer as inelegibilidades necessárias para
garantir a liberdade de escolha dos eleitores e a isenção e independência do exercício dos
respectivos cargos.
Os monárquicos querem um Rei, um indivíduo cujo estatuto – independentemente das suas qualidades – seja inexorável. Quiçá, um Rei de cunho platónico. Mas mesmo aí, não poderão encontrar sucesso. Na sua magna opus, Platão estabelece um processo rigoroso de selecção do Guardião. E mesmo a metafísica parece falhar aos monárquicos: nada indica que exista uma dimensão onde as formas se encontrem, perfeitas, prontas a serem contempladas pelo Rei Filósofo.
São os atavismos da monarquia, um sistema que falha em reconhecer que todos os seres humanos são essencialmente iguais, e que o Estado deve salvaguardar esse princípio na sua própria estrutura. Existem muitas outras desigualdades por nivelar, tais como as desigualdades que decorrem do Poder Económico, que não decorrem da natureza da própria República. A tarefa de alisar as desigualdades económicas é deixada ao Socialismo, que, por sinal, é compatível com a República democrática e parlamentar.
