Foi sem organizadores, deputados e demais representantes ou mediadores que a primeira Assembleia Popular se realizou numa das calçadas da Avenida da Liberdade, numa noite cálida de Maio. Dela emanaram decisões cujo único vínculo era a consciência de cada um dos participantes – decidiu-se que no dia seguinte se rumaria ao Rossio, procurando emular aquilo que se ia fomentando do outro lado da península.

Durante duas semanas, foi sobretudo a glória da democracia directa que imperou no Rossio. As Assembleias Populares foram convocadas e reunidas dia após dia, e para elas afluíram aqueles cujos interesses e problemáticas comuns ditavam uma solução popular. Muitos afluíram em nome do seu desespero ante a barreira inamovível que separa representantes e representados, cuja legitimidade se funda cada vez mais somente no voto, no mandato da plebe acrítica que acata um sistema eleitoral defeituoso e que não serve os interesses do povo.

Durante duas semanas, cada um de nós se libertou da alienação fomentada pelas assembleias representativas, em plena crise de legitimidade, para aprender o que é o processo democrático. Convergimos no Rossio para, apesar da alienação, aprendermos o que é a democracia quando ela se liberta dos moldes do interesse político-económico.

Demonstrámos que o processo abstracto que é a tomada de decisão democrática pode ocorrer quando o povo decide que deve ocorrer – seja na câmara sumptuosa do Parlamento ou na calçada dura do Rossio. Demonstrámos que, contrariamente ao que vigora na imaginação colectiva, a democracia não é propriedade nem pode ser resumida à opinião decretada pelo dono do Diário da República.

Demonstrámos que podem ser criados centros de poder alternativo, concorrentes ou coadjuvantes ao poder legislativo.
Demonstrámos que resistimos, mesmo perante a supressão em forma tentada da pequena democracia que temos vindo a fomentar sobre a calçada da Praça D. Pedro IV. Demonstrámos que a nossa democracia é resiliente, e não é apenas mais um fenómeno de estio.

Podemos não gostar daquilo que é dito na Praça do Rossio. Podemos não gostar de uma única intervenção. Mas não podemos ignorar que a forma subjacente ao conteúdo – a forma de decisão democrática – é aquilo que realmente interessa. E se não gostamos, temos a oportunidade de intervir de modo a modificar a qualidade do debate. Afinal, a qualidade da democracia constrói-se através da crítica e da participação.

Vivemos numa democracia representativa de cariz eleitoral, conquista burguesa do século XIX e válvula de segurança de uma classe que perpetua a ilusão da igualdade formal sem atender à democracia económica que fomenta a justiça do caso particular. Deste modo as vitórias são ainda mais difíceis de alcançar. O sistema está configurado de modo a perpetuar uma oligarquia partidocrática (normalmente bi ou tripartidária) que capitaliza através da utilização de dispositivos retóricos sofisticados que tomam a mente do eleitor incauto de assalto.

De acordo com Políbio, a oclocracia é uma versão patogénica da democracia — quando esta se deixa tomar pelo império da paixão sobre a razão, pelo discurso inflamado e ardiloso do demagogo. A democracia representativa é terreno fértil para a oclocracia, uma vez que a representação promove a alienação efectiva dos cidadãos face à praxis política. Ainda assim, uma cidadania informada e activa pode minorar os problemas inerentes da democracia representativa através do exercício das suas faculdades crítica.

E é apenas na oclocracia, essa vil degeneração da democracia, que as seguintes formas lógicas podem imperar. De forma breve, consiste a falácia do ‘voto útil’ na composição de trẽs formas lógicas falaciosas:

1. Falsa dicotomia ou tricotomia
2. Argumentação circular
3. Apelo ao medo

Consiste o primeiro ponto em afirmar que existem apenas duas escolhas viáveis: PS ou PSD.

Esta asserção funda-se numa argumentação circular, que nos conduz ao segundo ponto:

1. Apenas o PS ou o PSD possuem hipóteses de vencer a eleição
2. O facto que tal é o caso desde 1976 é prova disso.
3. Logo, devemos votar PS ou PSD.

A terceira componente visa polarizar o voto através de um apelo ao medo.

1. Ou votamos no centro ou caímos no extremismo.
2. Cair no extremismo é assustador.
3. Logo, devemos votar no centro.

Demonstrada a perversidade lógica que transforma a democracia na sua vertente degenerada,  devemos lutar conscientemente por uma democracia que seja informada pelos valores da virtude cívica, sendo o criticismo a virtude regente. Ler aqui o relato de alguém que reflectiu criticamente antes de votar.

Agora que o XIX Governo Constitucional foi oclocraticamente eleito, o que devemos fazer em nome da democracia?

No entanto, na primeira tradução para Inglês da obra, em 1850, esta abre com a seguinte afirmação – “A frightful hobgoblin stalks throughout Europe”.

Um tesourinho a guardar.

Mérito vem do latim meritum, merces (recompensa) e pretende identificar o que é atribuível apenas à própria pessoa por uma acção valorizada pela regra social. Não é o valor moral da acção, tenta compreender apenas o que pode ser imputável e usado na proporção comparativa entre os homens. Como a recompensa implica a existência de dois agentes, o que recebe a recompensa e o que a dá, está no discernimento de quem dá a construção desse escalonamento.

O problema é que em linguagem coloquial o termo pretende, mais do que criar a “desigualdade justa”, explicar a justeza da desigualdade. Dá a entender que sabe aquilo que nós temos que interiorizar: um mínimo denominador comum a todas as pessoas que lhes permite afirmar que a Maria acumula 50 pontos de mérito, melhor que o Jorge que pontua apenas 30 e que o Manel que morrerá à fome de demérito.

O escalonador desligará todos os interruptores da desigualdade alegadamente arbitrária, esperando despistar tudo o que não é meritório para encontrar a justa proporção do que dependeu apenas do indivíduo. Não será isto uma miragem?

Se já é complicado sequer sonhar com a possibilidade de inventar uma fórmula que permita calcular quanto é que cada um acrescentou ao produto social, como é que poderíamos inventar outra fórmula que calculasse, desse valor criado, apenas aquele que dependeu da própria pessoa? Inverificável e inexequível.

Nem mérito, nem livre-arbítrio

Numa visão materialista, o ser humano é definido pela sua natureza e pelo seu ambiente. É consequência de tudo antes de ser causa de coisa alguma. Vive perdido na corrente causal, de acordo com as circunstâncias e as grilhetas do destino. Os campeões da “igualdade de oportunidades” mistificam que ele deve apenas aos aspectos de partida os determinantes da sua condição. Nós não escolhemos a classe social, o país, a cidade onde nascemos, não escolhemos a família que temos e o património genético que herdamos. Não continuar a descrição, por medo das conclusões lógicas que somos forçados a inferir, é o que sustenta o discurso das “desigualdades meritórias”.

Pressupondo a existência de leis naturais, que regulam a realidade, encontramos nelas o fundamento para a inexistência de livre-arbítrio, pelo menos no que concerne ao macrocosmos.

No que concerne à escolha humana, e à possível ilusão de que o homem se encontra acima da Natureza, não passa disso – uma ilusão não fundamentada. Os processos neurobiológicos subjacentes à acção humana são, tal como tudo o resto, parte de um sistema que se encontra determinado desde o seu primeiro momento. Estas são as amarras impostas como parte subjacente da nossa natureza humana. A possibilidade de escolha entre o pudim flan e a mousse de chocolate no restaurante é, nestes termos, a mera ilusão da escolha.

Qual é o princípio primeiro da realidade? Esta é uma tarefa que tem a sua génese nas considerações filosóficas dos pensadores gregos, e que foi legada, em parte, à ciência. A teoria cosmológica correntemente mais aceite é a possibilidade do Big Bang, uma forma de Argumento Cosmológico que considera a existência de uma causa necessária – uma primeira causa – da qual as restantes são contingentes – os efeitos existem, mas poderiam não existir. Existem alguns problemas relativamente aos argumentos cosmológicos, quando analisados em toda a sua radicalidade: nomeadamente, ao postularmos uma primeira causa não-causada, estaremos a incorrer numa possível incoerência. Da mesma forma, temos um problema de criação ex nihilo (a partir do nada), que parece ser bastante contra-intuitiva. Problemas a resolver no âmbito da filosofia e da ciência física, que não removem do nosso escrutínio o facto de a causação ocorrer no mundo natural, do qual os seres humanos fazem parte. O determinismo, desencantador como se apresenta à razão, é a base do modelo mecanicista do Universo, e é por isso que possuímos um Cosmos, não um Caos.

* escrito a duas mãos por Miguel Lopes e Flávio Santos

A ideia subjacente ao “argumento” de Helena Matos parece ser a ideia de que com o advento da maturidade, se vai fazendo a paz com – perdoem-me a expressão anglófona – o Establishment. Com a ordem ideológica, económica e legal vigentes. Este parece ser uma premissa que se baseia nas observações que a Helena faz da natureza dos homens. E que mesmo Francisco Louçã, tão homem como Sócrates (o filósofo, não o “homem de Estado”) terá de se submeter aos ditames das Moiras, as três irmãs que determinavam o destino. Talvez Helena F. Matos não conceba que, chegado às mais altas instâncias do poder, se a vontade  geral assim o determinar, Louçã poderá dar início à mudança radical que permita o desmantelamento das estruturas que permitem desigualdades perversas na nossa comunidade.

E a necessidade dita que nada menos que mudança radical (abordar as raízes do problema) é solução para os males correntes.

“Idealmente, uma sociedade livre é uma sociedade em que as relações são reguladas pelo direito natural e não pela vontade popular.”

João Miranda propõe a primazia do Direito Natural sobre a Vontade Popular (ou, em terminologia rosseauniana, Vontade Geral). O comentário faz pouco sentido, ou assenta sobre pressupostos metafísicos estranhos, quiçá reminiscências de um qualquer platonismo.

Entendemos por ‘Direito Natural’ certos princípios que têm a sua génese na própria condição humana. Aristóteles, o pai do Direito Natural, propôs que as leis variam de uma pólis para a outra, mas que as leis inerentes à natureza humana aplicam-se em todo o lado.

A faculdade da Razão é uma das características que definem o ser humano, e aquela que permite a apreensão do Direito Natural, e a construção de um Direito Positivo que nele mergulha as suas raízes. Sendo que a Razão é uma faculdade que decorre da própria natureza humana, e não apanágio exclusivo de Reis e outros déspotas esclarecidos, a isocracia (o direito a governar e a ser governado) faz todo o sentido. Rejeitá-la implica a própria rejeição do Direito Natural, elevando acima de todos os cidadãos essoutro, cujo estatuto é, afinal, tão pouco natural.

Justificar a legitimidade de um déspota ou um qualquer cidadão de estatuto especial nunca foi tarefa fácil. Recorreu-se, através da História, a várias justificações. Uma das características comuns a todas essas justificações é a existência de uma dimensão distinta, transcendental, de onde emanam os princípios morais, a Verdade, contemplável. O Objectivismo Moral permite que se reconheçam ideias como Bem ou Justiça. Mas são formulações éticas cuja metafísica que carece de explicação mais elaborada. Pura e simplesmente, isto não é Direito Natural. É Realismo Platónico, e é a ideia que se encontra na base dos Reis Filósofos.

Quanto à Vontade Geral por oposição ao Direito Natural: é uma comparação infrutífera. De qualquer forma, uma Vontade Geral que se baseie na igualdade e na educação estruturante será tão eficaz como a vontade de qualquer Rei Filósofo, sendo que a sua legitimidade é inabalável. A educação para a cidadania potencia a Razão, que permite apreender o Direito Natural.

“Um tirano benevolente é preferíel a uma má democracia? É. A democracia não é, necessariamente, o regime que maximiza a liberdade ou o bem estar. O importante não é se um regime é democrático ou não. O importante é se um regime limita do poder, reduz a importância da política e liberta os cidadãos.”

É fantasioso pensar que ou o Rei, ou o Direito Natural – já nem sabemos bem qual -, elimina o poder ao invés de substituir a sua fonte de legitimação. João Miranda quer testar a inteligência dos leitores fazendo-os acreditar que ao substituir Presidente por Rei, se esvazia o poder do segundo e entramos em autogestão.

“A discussão sobre a monarquia é uma discussão filosófica sobre o Estado sem poder.”

O Estado sem poder é um oxímoro.

Se os outros não têm poder sobre mim, o meu espaço de liberdade, em que as relações se baseiam na cooperação, e não no poder, aumenta.”

A fórmula está incompleta e cuidadosamente centrada no umbigo de quem a escreve. Não basta que os outros não tenham poder sobre mim, eu também não posso ter poder sobre os outros.

O meu poder de decisão é maior se as relações se basearem na cooperação em vez de se basearem no poder. Numa democracia eu sou uma minoria de 1. Se as relações se baseiam no poder, o poder de decisão é da maioria. Sendo assim, tenho mais liberdade se as relações de poder forem abolidas.

Torna-se complicado replicar um arrazoado que reduz ‘poder’ a ‘Estado’, ignorando todas as formas coactoras e descentralizadas como a propriedade e as relações informais de poder. É só por isto que os liberais não gostam da democracia, querem blindar esta segunda forma de poder aos intentos da primeira. Resguardar o poder sobre a maioria, da própria maioria.

Assim, a maximização da liberdade de uma minoria, seria conseguida à custa da minimização da liberdade da maioria. Retirar o poder à maioria mantendo os mecanismos de exploração e de coacção, é apenas confirmar o poder de uma minoria. É exactamente para isso que serve o curioso “Estado sem poder”: descentralizar o poder e afastar das massas a possibilidade de o eliminar.

Outra coisa seria o desejo de acabar com todas as fontes de poder, propriedade incluída, e esse transformaria o João Miranda num comunista libertário.

* escrito a duas mãos por Miguel Lopes e Flávio Santos

Câmara de Comuns

]]> http://solipsistainconformista.wordpress.com/2009/10/17/direito-natural-vontade-popular-e-poder/feed/ 1 Flávio Santos http://solipsistainconformista.wordpress.com/2009/10/12/da-cidadania-governante/ http://solipsistainconformista.wordpress.com/2009/10/12/da-cidadania-governante/#comments Mon, 12 Oct 2009 21:45:20 +0000 Flávio Santos http://solipsistainconformista.wordpress.com/?p=146 ]]> No V for Vendetta, afirma-se que não são as pessoas que devem temer os seus governos, mas sim os governos que devem temer o seu povo. A minha opinião é mais radical: as pessoas devem ser o governo. A democracia participativa é a base da autonomia política. Miguel Serras Pereira expõe a ideia da Cidadania Governante de forma mais elaborada.

São as últimas consequências que são impostas a quem ousa filosofar.