Archive for the 'Política' Category

Dissecação do “voto útil” e suas consequências

A qualidade das democracias é altamente volátil. Correlaciona-se causalmente com a índole do pensamento crítico e sofisticação política e lógica.

Vivemos numa democracia representativa de cariz eleitoral, conquista burguesa do século XIX e válvula de segurança de uma classe que perpetua a ilusão da igualdade formal sem atender à democracia económica que fomenta a justiça do caso particular. Deste modo as vitórias são ainda mais difíceis de alcançar. O sistema está configurado de modo a perpetuar uma oligarquia partidocrática (normalmente bi ou tripartidária) que capitaliza através da utilização de dispositivos retóricos sofisticados que tomam a mente do eleitor incauto de assalto.

De acordo com Políbio, a oclocracia é uma versão patogénica da democracia — quando esta se deixa tomar pelo império da paixão sobre a razão, pelo discurso inflamado e ardiloso do demagogo. A democracia representativa é terreno fértil para a oclocracia, uma vez que a representação promove a alienação efectiva dos cidadãos face à praxis política. Ainda assim, uma cidadania informada e activa pode minorar os problemas inerentes da democracia representativa através do exercício das suas faculdades crítica.

E é apenas na oclocracia, essa vil degeneração da democracia, que as seguintes formas lógicas podem imperar. De forma breve, consiste a falácia do ‘voto útil’ na composição de trẽs formas lógicas falaciosas:

1. Falsa dicotomia ou tricotomia
2. Argumentação circular
3. Apelo ao medo

Consiste o primeiro ponto em afirmar que existem apenas duas escolhas viáveis: PS ou PSD.

Esta asserção funda-se numa argumentação circular, que nos conduz ao segundo ponto:

1. Apenas o PS ou o PSD possuem hipóteses de vencer a eleição
2. O facto que tal é o caso desde 1976 é prova disso.
3. Logo, devemos votar PS ou PSD.

A terceira componente visa polarizar o voto através de um apelo ao medo.

1. Ou votamos no centro ou caímos no extremismo.
2. Cair no extremismo é assustador.
3. Logo, devemos votar no centro.

Demonstrada a perversidade lógica que transforma a democracia na sua vertente degenerada,  devemos lutar conscientemente por uma democracia que seja informada pelos valores da virtude cívica, sendo o criticismo a virtude regente. Ler aqui o relato de alguém que reflectiu criticamente antes de votar.

Agora que o XIX Governo Constitucional foi oclocraticamente eleito, o que devemos fazer em nome da democracia?

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A Ilusão do Mérito

Mérito vem do latim meritum, merces (recompensa) e pretende identificar o que é atribuível apenas à própria pessoa por uma acção valorizada pela regra social. Não é o valor moral da acção, tenta compreender apenas o que pode ser imputável e usado na proporção comparativa entre os homens. Como a recompensa implica a existência de dois agentes, o que recebe a recompensa e o que a dá, está no discernimento de quem dá a construção desse escalonamento.

O problema é que em linguagem coloquial o termo pretende, mais do que criar a “desigualdade justa”, explicar a justeza da desigualdade. Dá a entender que sabe aquilo que nós temos que interiorizar: um mínimo denominador comum a todas as pessoas que lhes permite afirmar que a Maria acumula 50 pontos de mérito, melhor que o Jorge que pontua apenas 30 e que o Manel que morrerá à fome de demérito.

O escalonador desligará todos os interruptores da desigualdade alegadamente arbitrária, esperando despistar tudo o que não é meritório para encontrar a justa proporção do que dependeu apenas do indivíduo. Não será isto uma miragem?

Se já é complicado sequer sonhar com a possibilidade de inventar uma fórmula que permita calcular quanto é que cada um acrescentou ao produto social, como é que poderíamos inventar outra fórmula que calculasse, desse valor criado, apenas aquele que dependeu da própria pessoa? Inverificável e inexequível.

Nem mérito, nem livre-arbítrio

Numa visão materialista, o ser humano é definido pela sua natureza e pelo seu ambiente. É consequência de tudo antes de ser causa de coisa alguma. Vive perdido na corrente causal, de acordo com as circunstâncias e as grilhetas do destino. Os campeões da “igualdade de oportunidades” mistificam que ele deve apenas aos aspectos de partida os determinantes da sua condição. Nós não escolhemos a classe social, o país, a cidade onde nascemos, não escolhemos a família que temos e o património genético que herdamos. Não continuar a descrição, por medo das conclusões lógicas que somos forçados a inferir, é o que sustenta o discurso das “desigualdades meritórias”.

Bases Metafísicas: Princípios Primeiros

Pressupondo a existência de leis naturais, que regulam a realidade, encontramos nelas o fundamento para a inexistência de livre-arbítrio, pelo menos no que concerne ao macrocosmos.

No que concerne à escolha humana, e à possível ilusão de que o homem se encontra acima da Natureza, não passa disso – uma ilusão não fundamentada. Os processos neurobiológicos subjacentes à acção humana são, tal como tudo o resto, parte de um sistema que se encontra determinado desde o seu primeiro momento. Estas são as amarras impostas como parte subjacente da nossa natureza humana. A possibilidade de escolha entre o pudim flan e a mousse de chocolate no restaurante é, nestes termos, a mera ilusão da escolha.

Sistema Determinado e o Problema da Primeira Causa

Qual é o princípio primeiro da realidade? Esta é uma tarefa que tem a sua génese nas considerações filosóficas dos pensadores gregos, e que foi legada, em parte, à ciência. A teoria cosmológica correntemente mais aceite é a possibilidade do Big Bang, uma forma de Argumento Cosmológico que considera a existência de uma causa necessária – uma primeira causa – da qual as restantes são contingentes – os efeitos existem, mas poderiam não existir. Existem alguns problemas relativamente aos argumentos cosmológicos, quando analisados em toda a sua radicalidade: nomeadamente, ao postularmos uma primeira causa não-causada, estaremos a incorrer numa possível incoerência. Da mesma forma, temos um problema de criação ex nihilo (a partir do nada), que parece ser bastante contra-intuitiva. Problemas a resolver no âmbito da filosofia e da ciência física, que não removem do nosso escrutínio o facto de a causação ocorrer no mundo natural, do qual os seres humanos fazem parte. O determinismo, desencantador como se apresenta à razão, é a base do modelo mecanicista do Universo, e é por isso que possuímos um Cosmos, não um Caos.

* escrito a duas mãos por Miguel Lopes e Flávio Santos

No Blasfémias: Maturidade e paz com o Establishment

Perdoem-me o inconformismo, mas é o paradigma. Não se atacam ideias, não se esgrimem argumentos, não se conceptualiza. Ataca-se cegamente, por onde se pode.

A ideia subjacente ao “argumento” de Helena Matos parece ser a ideia de que com o advento da maturidade, se vai fazendo a paz com – perdoem-me a expressão anglófona – o Establishment. Com a ordem ideológica, económica e legal vigentes. Este parece ser uma premissa que se baseia nas observações que a Helena faz da natureza dos homens. E que mesmo Francisco Louçã, tão homem como Sócrates (o filósofo, não o “homem de Estado”) terá de se submeter aos ditames das Moiras, as três irmãs que determinavam o destino. Talvez Helena F. Matos não conceba que, chegado às mais altas instâncias do poder, se a vontade  geral assim o determinar, Louçã poderá dar início à mudança radical que permita o desmantelamento das estruturas que permitem desigualdades perversas na nossa comunidade.

E a necessidade dita que nada menos que mudança radical (abordar as raízes do problema) é solução para os males correntes.

Direito Natural, Vontade Popular e Poder*

No blasfémias, correio da manhã da blogosfera nacional, João Miranda fez juntar a sua voz à causa real. Uma incursão à caixa de comentários foi quanto bastou para decidirmos desenterrar e expor os tesourinhos que lá se escondiam. Para mais tarde recordar:

“Idealmente, uma sociedade livre é uma sociedade em que as relações são reguladas pelo direito natural e não pela vontade popular.”

João Miranda propõe a primazia do Direito Natural sobre a Vontade Popular (ou, em terminologia rosseauniana, Vontade Geral). O comentário faz pouco sentido, ou assenta sobre pressupostos metafísicos estranhos, quiçá reminiscências de um qualquer platonismo.

Entendemos por ‘Direito Natural’ certos princípios que têm a sua génese na própria condição humana. Aristóteles, o pai do Direito Natural, propôs que as leis variam de uma pólis para a outra, mas que as leis inerentes à natureza humana aplicam-se em todo o lado.

A faculdade da Razão é uma das características que definem o ser humano, e aquela que permite a apreensão do Direito Natural, e a construção de um Direito Positivo que nele mergulha as suas raízes. Sendo que a Razão é uma faculdade que decorre da própria natureza humana, e não apanágio exclusivo de Reis e outros déspotas esclarecidos, a isocracia (o direito a governar e a ser governado) faz todo o sentido. Rejeitá-la implica a própria rejeição do Direito Natural, elevando acima de todos os cidadãos essoutro, cujo estatuto é, afinal, tão pouco natural.

Justificar a legitimidade de um déspota ou um qualquer cidadão de estatuto especial nunca foi tarefa fácil. Recorreu-se, através da História, a várias justificações. Uma das características comuns a todas essas justificações é a existência de uma dimensão distinta, transcendental, de onde emanam os princípios morais, a Verdade, contemplável. O Objectivismo Moral permite que se reconheçam ideias como Bem ou Justiça. Mas são formulações éticas cuja metafísica que carece de explicação mais elaborada. Pura e simplesmente, isto não é Direito Natural. É Realismo Platónico, e é a ideia que se encontra na base dos Reis Filósofos.

Quanto à Vontade Geral por oposição ao Direito Natural: é uma comparação infrutífera. De qualquer forma, uma Vontade Geral que se baseie na igualdade e na educação estruturante será tão eficaz como a vontade de qualquer Rei Filósofo, sendo que a sua legitimidade é inabalável. A educação para a cidadania potencia a Razão, que permite apreender o Direito Natural.

“Um tirano benevolente é preferíel a uma má democracia? É. A democracia não é, necessariamente, o regime que maximiza a liberdade ou o bem estar. O importante não é se um regime é democrático ou não. O importante é se um regime limita do poder, reduz a importância da política e liberta os cidadãos.”

É fantasioso pensar que ou o Rei, ou o Direito Natural – já nem sabemos bem qual -, elimina o poder ao invés de substituir a sua fonte de legitimação. João Miranda quer testar a inteligência dos leitores fazendo-os acreditar que ao substituir Presidente por Rei, se esvazia o poder do segundo e entramos em autogestão.

“A discussão sobre a monarquia é uma discussão filosófica sobre o Estado sem poder.”

O Estado sem poder é um oxímoro.

Se os outros não têm poder sobre mim, o meu espaço de liberdade, em que as relações se baseiam na cooperação, e não no poder, aumenta.”

A fórmula está incompleta e cuidadosamente centrada no umbigo de quem a escreve. Não basta que os outros não tenham poder sobre mim, eu também não posso ter poder sobre os outros.

O meu poder de decisão é maior se as relações se basearem na cooperação em vez de se basearem no poder. Numa democracia eu sou uma minoria de 1. Se as relações se baseiam no poder, o poder de decisão é da maioria. Sendo assim, tenho mais liberdade se as relações de poder forem abolidas.

Torna-se complicado replicar um arrazoado que reduz ‘poder’ a ‘Estado’, ignorando todas as formas coactoras e descentralizadas como a propriedade e as relações informais de poder. É só por isto que os liberais não gostam da democracia, querem blindar esta segunda forma de poder aos intentos da primeira. Resguardar o poder sobre a maioria, da própria maioria.

Assim, a maximização da liberdade de uma minoria, seria conseguida à custa da minimização da liberdade da maioria. Retirar o poder à maioria mantendo os mecanismos de exploração e de coacção, é apenas confirmar o poder de uma minoria. É exactamente para isso que serve o curioso “Estado sem poder”: descentralizar o poder e afastar das massas a possibilidade de o eliminar.

Outra coisa seria o desejo de acabar com todas as fontes de poder, propriedade incluída, e esse transformaria o João Miranda num comunista libertário.

* escrito a duas mãos por Miguel Lopes e Flávio Santos

Câmara de Comuns

Da Cidadania Governante

No V for Vendetta, afirma-se que não são as pessoas que devem temer os seus governos, mas sim os governos que devem temer o seu povo. A minha opinião é mais radical: as pessoas devem ser o governo. A democracia participativa é a base da autonomia política. Miguel Serras Pereira expõe a ideia da Cidadania Governante de forma mais elaborada.

O Decreto da Plebe manda fazer que…

Apesar de ainda não terem sido apuradas todas as freguesias, vislumbra-se o vencedor de mais um plebiscito. O Decreto da Plebe mandatou novamente os instrumentos da sua exploração. Neste contexto, urge recuperar algumas ideias de Karl Marx e Vladimir Lenine sobre os instrumentos da revolução. Marx considerava que os trabalhadores chegariam ao entendimento dos fundamentos da sua situação por si mesmos, altura em que procederiam à mudança revolucionária. Lenine conceptualizou uma vanguarda que tirasse o proletariado do seu sono profundo e das pequenas revoltas, pouco mais que concessões das instituições capitalistas, encaminhando-o em direcção à revolução. Não subscrevo inteiramente as ideias de ambos os pensadores, mas sei que urge formar uma vanguarda, que combata o acriticismo profundo em que vivemos.

Antipolítica no Imaginário Colectivo Português

José Gil, filósofo português, no JN:

“E que “temos de vencer a tendência para nos lamentarmos de tudo e de todos, e de pouco fazermos para melhorar” isso. Corrobora?

É algo muito complicado. O queixume, a lamúria tornou–se perversamente um laço de sociabilidade dos portugueses. É necessário desatar essa perversidade; um laço que devia afastar os cidadãos, mas que os une entre si e não ao país. E não basta dizer. Isso só acontecerá quando a relação do português com o sistema político se modificar. Compete a todos, mas existe uma responsabilidade maior por parte dos que governam.”

Os melhores conselhos possíveis para um país onde a Antipolítica é lei popular. O político, a sua categoria, é julgada sumariamente no banco dos réus do imaginário popular. Há a concepção de que todos os políticos “querem é poleiro”.

“Há uma interligação?

Há uma interligação entre a conduta dos cidadãos e dos políticos, mas que não é puramente dialéctica nem complementar. Há uma responsabilidade acrescida do sistema político em relação aos cidadãos. Por isso têm o poder de governar que não pertence à sociedade civil.”

Falta mencionar a responsabilidade que os cidadãos têm de zelar pela sua comunidade política. Fiscalizar activamente o processo político. Em Portugal, o Estado é Pai, é protector, e é alvo de revoltas púberes. Reminiscescências do Estado Novo, e quiçá, implantadas na memória cultural de um Estado-Nação em que o poder político de um Rei absoluto foi implantado desde muito cedo. Bem antes de alguém ter, alegadamente, proferido “L’État, c’est moi”.


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