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Praça do Rossio: O Gérmen da Democracia

À pequenez dos números não se subtrai o enaltecimento dos princípios. E foi no Rossio que, na figura da Assembleia Popular soberana, se semeou e cultivou o gérmen do ideal democrático cujos princípios foram sequestrados por quem vai logrando convencer-nos que a via representativa é a via inevitável que temos que trilhar.

Foi sem organizadores, deputados e demais representantes ou mediadores que a primeira Assembleia Popular se realizou numa das calçadas da Avenida da Liberdade, numa noite cálida de Maio. Dela emanaram decisões cujo único vínculo era a consciência de cada um dos participantes – decidiu-se que no dia seguinte se rumaria ao Rossio, procurando emular aquilo que se ia fomentando do outro lado da península.

Durante duas semanas, foi sobretudo a glória da democracia directa que imperou no Rossio. As Assembleias Populares foram convocadas e reunidas dia após dia, e para elas afluíram aqueles cujos interesses e problemáticas comuns ditavam uma solução popular. Muitos afluíram em nome do seu desespero ante a barreira inamovível que separa representantes e representados, cuja legitimidade se funda cada vez mais somente no voto, no mandato da plebe acrítica que acata um sistema eleitoral defeituoso e que não serve os interesses do povo.

Durante duas semanas, cada um de nós se libertou da alienação fomentada pelas assembleias representativas, em plena crise de legitimidade, para aprender o que é o processo democrático. Convergimos no Rossio para, apesar da alienação, aprendermos o que é a democracia quando ela se liberta dos moldes do interesse político-económico.

Demonstrámos que o processo abstracto que é a tomada de decisão democrática pode ocorrer quando o povo decide que deve ocorrer – seja na câmara sumptuosa do Parlamento ou na calçada dura do Rossio. Demonstrámos que, contrariamente ao que vigora na imaginação colectiva, a democracia não é propriedade nem pode ser resumida à opinião decretada pelo dono do Diário da República.

Demonstrámos que podem ser criados centros de poder alternativo, concorrentes ou coadjuvantes ao poder legislativo.
Demonstrámos que resistimos, mesmo perante a supressão em forma tentada da pequena democracia que temos vindo a fomentar sobre a calçada da Praça D. Pedro IV. Demonstrámos que a nossa democracia é resiliente, e não é apenas mais um fenómeno de estio.

Podemos não gostar daquilo que é dito na Praça do Rossio. Podemos não gostar de uma única intervenção. Mas não podemos ignorar que a forma subjacente ao conteúdo – a forma de decisão democrática – é aquilo que realmente interessa. E se não gostamos, temos a oportunidade de intervir de modo a modificar a qualidade do debate. Afinal, a qualidade da democracia constrói-se através da crítica e da participação.

Antipolítica no Imaginário Colectivo Português

José Gil, filósofo português, no JN:

“E que “temos de vencer a tendência para nos lamentarmos de tudo e de todos, e de pouco fazermos para melhorar” isso. Corrobora?

É algo muito complicado. O queixume, a lamúria tornou–se perversamente um laço de sociabilidade dos portugueses. É necessário desatar essa perversidade; um laço que devia afastar os cidadãos, mas que os une entre si e não ao país. E não basta dizer. Isso só acontecerá quando a relação do português com o sistema político se modificar. Compete a todos, mas existe uma responsabilidade maior por parte dos que governam.”

Os melhores conselhos possíveis para um país onde a Antipolítica é lei popular. O político, a sua categoria, é julgada sumariamente no banco dos réus do imaginário popular. Há a concepção de que todos os políticos “querem é poleiro”.

“Há uma interligação?

Há uma interligação entre a conduta dos cidadãos e dos políticos, mas que não é puramente dialéctica nem complementar. Há uma responsabilidade acrescida do sistema político em relação aos cidadãos. Por isso têm o poder de governar que não pertence à sociedade civil.”

Falta mencionar a responsabilidade que os cidadãos têm de zelar pela sua comunidade política. Fiscalizar activamente o processo político. Em Portugal, o Estado é Pai, é protector, e é alvo de revoltas púberes. Reminiscescências do Estado Novo, e quiçá, implantadas na memória cultural de um Estado-Nação em que o poder político de um Rei absoluto foi implantado desde muito cedo. Bem antes de alguém ter, alegadamente, proferido “L’État, c’est moi”.

Amor verdadeiro e plurium interrogationum

Há que congratular o Governo pela excelente campanha de combate à violência doméstica, como um passo rumo a uma sociedade mais igual, e que auxilia ao desmantelamento de estruturas de opressão informais que ainda abundam na nossa sociedade.

Visitei o site da campanha, em http://www.amorverdadeiro.com.pt, que oferece um conjunto de algoritmos para determinar o estatuto do utilizador (como vítima, ou como agressor). No questionário intitulado “Serei agressor”, surge a seguinte questão:

Só recorro à violência quando discutimos

  • Verdadeiro
  • Falso

Ora, esta questão incorre numa falácia de questão complexa. A afirmação parece pressupor que recorro à violência, tentando apenas definir quando recorro a ela. O problema está no operador lógico “só”, cuja negação não exclui a ocorrência de violência noutras circunstâncias. A reformulação da afirmação como “Recorro à violência quando discutimos” elimina todas as dúvidas, pois estabelece um valor veritativo absoluto.

Por outro lado, existe o problema de definir o que é “violência”. Muitas pessoas estão dispostas a racionalizar o que constitui “violência”, tornando o conceito completamente arbitrário. É, portanto, necessário que o algoritmo estabeleça se as acções do indivíduo em diversas circunstâncias são consistentes com a definição de “violência”. E tal é suficiente para definir se o indivíduo é agressor ou não, independentemente das circunstâncias em que as acções decorrem.

Falácias e a vida pública

É inevitável. É um facto da vida na arena pública, um axioma a partir do qual outras verdades podem ser claramente deduzidas: qualquer discussão, especialmente aquelas que decorrem sob contornos informais, irão conter um número considerável de falácias, de todos os géneros. Uma falácia pode perder-se no meio de formulações retóricas sofisticadas, sublinhando a importância do conhecimento das formulações subjacentes às falácias mais comuns, e abatê-las prontamente, sanando o discurso e permitindo que os interlocutores se foquem no propósito do debate: esgrimir argumentos.

A própria definição de “argumento” é obscura, e presta-se facilmente a equívocos e problemas de definição popular. “Argumentar” é, parafraseando Anthony Weston, popularmente concebido como uma forma mais sofisticada de projectar os nossos preconceitos. Desvelando as camadas de significado popular, encontramos o verdadeiro propósito de “argumento”: um conjunto de razões que se encadeiam em suporte de uma conclusão.

Concluímos facilmente a partir da definição de “argumento” que argumentar se trata – contrariamente ao que popula o imaginário colectivo – de apresentar razões, que justificam afirmações. Uma afirmação sem razões que a sustentem é uma mera asserção, ou seja, algo que apenas se julga verdadeiro.

Destarte, que tipos de argumentos podem ser considerados falácias? Uma falácia é um erro nos padrões de raciocínio que conduzem à conclusão. O conceito de falácia, em lógica, não incide sobre erros factuais: uma falácia deductiva poderá mobilizar como premissas factos verificados e tidos como verdadeiros, sendo que o elemento falacioso se encontra na estrutura do argumento. Uma falácia informal incide sobretudo no facto de as premissas não oferecerem suporte suficiente a favor da conclusão, independentemente do valor veritativo de uma premissa.

As falácias encontram-se normalmente veladas por camadas de sofisticação retórica, que as diluem no meio do fluxo argumentativo, e tornam o seu diagnóstico e cura mais difíceis.

A importância do diagnóstico das falácias mais comuns permite uma avaliação crítica dos argumentos que nos são apresentados, e por consequência directa, o pleno exercício da cidadania. Nas comunidades políticas, sobretudo nas que se regem por formas de governo democráticas, o debate com os nossos pares e com os corpos governativos reveste-se de suma importância, onde é necessário oferecer argumentos a favor e contra certas proposições, e onde a transparência argumentativa se torna essencial à vida cívica.


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