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Da Cidadania Governante

No V for Vendetta, afirma-se que não são as pessoas que devem temer os seus governos, mas sim os governos que devem temer o seu povo. A minha opinião é mais radical: as pessoas devem ser o governo. A democracia participativa é a base da autonomia política. Miguel Serras Pereira expõe a ideia da Cidadania Governante de forma mais elaborada.

O Decreto da Plebe manda fazer que…

Apesar de ainda não terem sido apuradas todas as freguesias, vislumbra-se o vencedor de mais um plebiscito. O Decreto da Plebe mandatou novamente os instrumentos da sua exploração. Neste contexto, urge recuperar algumas ideias de Karl Marx e Vladimir Lenine sobre os instrumentos da revolução. Marx considerava que os trabalhadores chegariam ao entendimento dos fundamentos da sua situação por si mesmos, altura em que procederiam à mudança revolucionária. Lenine conceptualizou uma vanguarda que tirasse o proletariado do seu sono profundo e das pequenas revoltas, pouco mais que concessões das instituições capitalistas, encaminhando-o em direcção à revolução. Não subscrevo inteiramente as ideias de ambos os pensadores, mas sei que urge formar uma vanguarda, que combata o acriticismo profundo em que vivemos.

Do desconsolo pela Filosofia

Quando se encontrava preso, aguardando a sua execução, Boécio escreve De Consolatione Philosophiae (Do Consolo Pela Filosofia). Proponho-me um suave diatribe, que versa sobre o oposto. Através da análise rigorosa da realidade, tudo o que consigo constatar é que o ser humano não é livre, em nenhuma dimensão da sua existência. Presos pelas grilhetas do destino à realidade física que está na nossa génese, presos pelos determinismos económicos e pela escravidão do salariato. A ilusão é de liberdade, de controlo. Na sua Ética Para Um Jovem, o filósofo Fernando Savater traça uma distinção entre as térmitas, condicionadas por uma realidade biológica particularmente restrita, e Heitor. A única coisa que muda é a variedade de acções que são logicamente possíveis. No fundo, o heroísmo de Heitor – que sabe que perderá a vida na contenda com Aquiles, não é mais que o fruto de tudo o que determina esse evento fatal.

São as últimas consequências que são impostas a quem ousa filosofar.

As incongruências e a lógica da força

Nos Estados Unidos, um utilizador do Twitter foi preso. O indivíduo servia-se do serviço de microblogging para dar conta das movimentações policiais durante a cimeira do G20.

Este tipo de acção policial e judicial configura a incongruência do regime norte-americano, cuja lógica da força é a fonte de legitimidade do Estado.  Os direitos civis são uma ilusão, quando a instituição que detém o monopólio da violência legítima decide suspendê-los, ou reinstaurá-los, arbitrariamente.

Antipolítica no Imaginário Colectivo Português

José Gil, filósofo português, no JN:

“E que “temos de vencer a tendência para nos lamentarmos de tudo e de todos, e de pouco fazermos para melhorar” isso. Corrobora?

É algo muito complicado. O queixume, a lamúria tornou–se perversamente um laço de sociabilidade dos portugueses. É necessário desatar essa perversidade; um laço que devia afastar os cidadãos, mas que os une entre si e não ao país. E não basta dizer. Isso só acontecerá quando a relação do português com o sistema político se modificar. Compete a todos, mas existe uma responsabilidade maior por parte dos que governam.”

Os melhores conselhos possíveis para um país onde a Antipolítica é lei popular. O político, a sua categoria, é julgada sumariamente no banco dos réus do imaginário popular. Há a concepção de que todos os políticos “querem é poleiro”.

“Há uma interligação?

Há uma interligação entre a conduta dos cidadãos e dos políticos, mas que não é puramente dialéctica nem complementar. Há uma responsabilidade acrescida do sistema político em relação aos cidadãos. Por isso têm o poder de governar que não pertence à sociedade civil.”

Falta mencionar a responsabilidade que os cidadãos têm de zelar pela sua comunidade política. Fiscalizar activamente o processo político. Em Portugal, o Estado é Pai, é protector, e é alvo de revoltas púberes. Reminiscescências do Estado Novo, e quiçá, implantadas na memória cultural de um Estado-Nação em que o poder político de um Rei absoluto foi implantado desde muito cedo. Bem antes de alguém ter, alegadamente, proferido “L’État, c’est moi”.

Atavismos: Referendar a República

Artigo 1.º
(República Portuguesa)
Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade
popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Não querendo ser particularmente contencioso, não posso deixar de mobilizar argumentos contra a onda monárquica que tem assolado a blogosfera com exemplos de acção directa monárquica e, outros ainda, que pretendem referendar a República.

O grande problema, parece-me, é que os companheiros monárquicos não compreendem quais são as fundações do poder na República Democrática: o povo legitimiza todas as representações do poder, sendo que todas as principais posições são contingentes com a escolha do povo. Esta é a fundação da soberania, e este é o único critério de legitimidade.

Na República Portuguesa, democrática e parlamentar, vigora o princípio da isocracia. Todos os cidadãos possuem o direito a governar e a serem governados, e está salvaguardado o acesso de todos os cidadãos aos cargos públicos.

Artigo 50.º
(Direito de acesso a cargos públicos)
1. Todos os cidadãos têm o direito de acesso, em condições de igualdade e liberdade, aos
cargos públicos.
2. Ninguém pode ser prejudicado na sua colocação, no seu emprego, na sua carreira
profissional ou nos benefícios sociais a que tenha direito, em virtude do exercício de direitos
políticos ou do desempenho de cargos públicos.
3. No acesso a cargos electivos a lei só pode estabelecer as inelegibilidades necessárias para
garantir a liberdade de escolha dos eleitores e a isenção e independência do exercício dos
respectivos cargos.

Os monárquicos querem um Rei, um indivíduo cujo estatuto – independentemente das suas qualidades – seja inexorável. Quiçá, um Rei de cunho platónico. Mas mesmo aí, não poderão encontrar sucesso. Na sua magna opus, Platão estabelece um processo rigoroso de selecção do Guardião. E mesmo a metafísica parece falhar aos monárquicos: nada indica que exista uma dimensão onde as formas se encontrem, perfeitas, prontas a serem contempladas pelo Rei Filósofo.

São os atavismos da monarquia, um sistema que falha em reconhecer que todos os seres humanos são essencialmente iguais, e que o Estado deve salvaguardar esse princípio na sua própria estrutura. Existem muitas outras desigualdades por nivelar, tais como as desigualdades que decorrem do Poder Económico, que não decorrem da natureza da própria República. A tarefa de alisar as desigualdades económicas é deixada ao Socialismo, que, por sinal, é compatível com a República democrática e parlamentar.

Espantalhos retóricos aplicados

“A verdade dói muito, não dói?”

Seria, de facto, uma verdade dolorosa, se tal pretensa comparação entre República e Monarquia fosse válida. Tal como é, é pouco mais que uma verdade dúbia. E não existem verdades dúbias, claro está.

Primeiro que tudo, desmontemos o vídeo: é uma peça de mau jornalismo. “A título de curiosidade”, a jornalista propõe-se influenciar a opinião pública com números cuja fonte não está disponível para consulta. Mas sobre isso, já falámos anteriormente.

A segunda consideração prende-se com o objectivo do post em questão: aparentemente, a República sai fragilizada e descredibilizada pois parece que da sua natureza se seguem gastos elevados à sua manutenção (superiores aos da Monarquia). Mas é, meramente, um espantalho retórico. Tudo o que os dados (a serem credíveis) indicam é que o Governo espanhol gere melhor os fundos públicos que o Governo português, independentemente do regime político em vigor.

De qualquer modo, não me parece que o argumento dos gastos públicos seja, sequer, central à questão. As Presidências ou as Coroas só gastam aquilo que o Governo, eleito pelo povo, deixar.


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