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Direito Natural, Vontade Popular e Poder*

No blasfémias, correio da manhã da blogosfera nacional, João Miranda fez juntar a sua voz à causa real. Uma incursão à caixa de comentários foi quanto bastou para decidirmos desenterrar e expor os tesourinhos que lá se escondiam. Para mais tarde recordar:

“Idealmente, uma sociedade livre é uma sociedade em que as relações são reguladas pelo direito natural e não pela vontade popular.”

João Miranda propõe a primazia do Direito Natural sobre a Vontade Popular (ou, em terminologia rosseauniana, Vontade Geral). O comentário faz pouco sentido, ou assenta sobre pressupostos metafísicos estranhos, quiçá reminiscências de um qualquer platonismo.

Entendemos por ‘Direito Natural’ certos princípios que têm a sua génese na própria condição humana. Aristóteles, o pai do Direito Natural, propôs que as leis variam de uma pólis para a outra, mas que as leis inerentes à natureza humana aplicam-se em todo o lado.

A faculdade da Razão é uma das características que definem o ser humano, e aquela que permite a apreensão do Direito Natural, e a construção de um Direito Positivo que nele mergulha as suas raízes. Sendo que a Razão é uma faculdade que decorre da própria natureza humana, e não apanágio exclusivo de Reis e outros déspotas esclarecidos, a isocracia (o direito a governar e a ser governado) faz todo o sentido. Rejeitá-la implica a própria rejeição do Direito Natural, elevando acima de todos os cidadãos essoutro, cujo estatuto é, afinal, tão pouco natural.

Justificar a legitimidade de um déspota ou um qualquer cidadão de estatuto especial nunca foi tarefa fácil. Recorreu-se, através da História, a várias justificações. Uma das características comuns a todas essas justificações é a existência de uma dimensão distinta, transcendental, de onde emanam os princípios morais, a Verdade, contemplável. O Objectivismo Moral permite que se reconheçam ideias como Bem ou Justiça. Mas são formulações éticas cuja metafísica que carece de explicação mais elaborada. Pura e simplesmente, isto não é Direito Natural. É Realismo Platónico, e é a ideia que se encontra na base dos Reis Filósofos.

Quanto à Vontade Geral por oposição ao Direito Natural: é uma comparação infrutífera. De qualquer forma, uma Vontade Geral que se baseie na igualdade e na educação estruturante será tão eficaz como a vontade de qualquer Rei Filósofo, sendo que a sua legitimidade é inabalável. A educação para a cidadania potencia a Razão, que permite apreender o Direito Natural.

“Um tirano benevolente é preferíel a uma má democracia? É. A democracia não é, necessariamente, o regime que maximiza a liberdade ou o bem estar. O importante não é se um regime é democrático ou não. O importante é se um regime limita do poder, reduz a importância da política e liberta os cidadãos.”

É fantasioso pensar que ou o Rei, ou o Direito Natural – já nem sabemos bem qual -, elimina o poder ao invés de substituir a sua fonte de legitimação. João Miranda quer testar a inteligência dos leitores fazendo-os acreditar que ao substituir Presidente por Rei, se esvazia o poder do segundo e entramos em autogestão.

“A discussão sobre a monarquia é uma discussão filosófica sobre o Estado sem poder.”

O Estado sem poder é um oxímoro.

Se os outros não têm poder sobre mim, o meu espaço de liberdade, em que as relações se baseiam na cooperação, e não no poder, aumenta.”

A fórmula está incompleta e cuidadosamente centrada no umbigo de quem a escreve. Não basta que os outros não tenham poder sobre mim, eu também não posso ter poder sobre os outros.

O meu poder de decisão é maior se as relações se basearem na cooperação em vez de se basearem no poder. Numa democracia eu sou uma minoria de 1. Se as relações se baseiam no poder, o poder de decisão é da maioria. Sendo assim, tenho mais liberdade se as relações de poder forem abolidas.

Torna-se complicado replicar um arrazoado que reduz ‘poder’ a ‘Estado’, ignorando todas as formas coactoras e descentralizadas como a propriedade e as relações informais de poder. É só por isto que os liberais não gostam da democracia, querem blindar esta segunda forma de poder aos intentos da primeira. Resguardar o poder sobre a maioria, da própria maioria.

Assim, a maximização da liberdade de uma minoria, seria conseguida à custa da minimização da liberdade da maioria. Retirar o poder à maioria mantendo os mecanismos de exploração e de coacção, é apenas confirmar o poder de uma minoria. É exactamente para isso que serve o curioso “Estado sem poder”: descentralizar o poder e afastar das massas a possibilidade de o eliminar.

Outra coisa seria o desejo de acabar com todas as fontes de poder, propriedade incluída, e esse transformaria o João Miranda num comunista libertário.

* escrito a duas mãos por Miguel Lopes e Flávio Santos

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